Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Arvorezinha – 16/06/2025

Na manhã desta segunda-feira, 16 de junho, a Câmara Municipal de Vereadores de Arvorezinha realizou sessão ordinária às 9h, com a aprovação de importantes matérias de interesse da comunidade.

Entre os destaques da pauta, foi aprovado o Projeto de Lei nº 045/2025, de 10 de junho de 2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar contratos de caráter temporário. A medida visa garantir a continuidade de serviços essenciais em diversas áreas da administração pública, especialmente nos setores que demandam pessoal em caráter emergencial ou transitório.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 046/2025, de 11 de junho de 2025, que autoriza o Executivo Municipal a executar serviços a particulares mediante o pagamento de horas de máquinas, caminhão e implementos. O projeto regulamenta a prestação de serviços com maquinário público à população, mediante cobrança, como forma de ampliar o atendimento rural e urbano com responsabilidade fiscal e transparência.

Durante a sessão, ainda foi aprovado o Requerimento nº 016/2025, de autoria da vereadora Fabiane Potrich Gehlen, que solicita ao Executivo Municipal a redução da alíquota da Contribuição para Iluminação Pública (CIP), atualmente cobrada mensalmente nas faturas de energia elétrica. A vereadora justificou o pedido com base no aumento do custo de vida e na necessidade de revisão dos critérios de cobrança, visando maior justiça fiscal e alívio para o orçamento das famílias arvorezinhenses.

A próxima sessão ordinária da Câmara está prevista para o dia 07 de julho, com início às 9h. Acompanhe os trabalhos do Legislativo pelo Facebook e Instagram oficiais da Câmara Municipal de Arvorezinha.