MOÇÃO DE APOIO Nº 005/2025 - “MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL 845/2025), que suspende a eficácia do Decreto Federal nº 12.686/2025, o qual institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Vereador Sargento Deonir Trindade Maurer, com assento nesta Câmara Municipal de Arvorezinha/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, vem apresentar Manifestação de apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL 845/2025), que suspende a eficácia do Decreto Federal nº 12.686/2025, o qual institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.