LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	29/05/2026
Número
2
Legislatura
2025-2028
Ementa
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002, DE 29 DE MAIO DE 2026 - “Decreta ponto facultativo no âmbito da Câmara de Vereadores de Arvorezinha, e dá outras providências.”

Arquivos

Número: 2

Alteram ou Revogam - 2/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

29/05/2026 - 11:08

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Arvorezinha - RS.
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